Questão 550088

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 550088

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 1.818/2007 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

Luiz, servidor público efetivo, encontra-se em estágio probatório e, nesse período, tem sido submetido a Avaliações Especiais de Desempenho.

Nos termos da Lei nº 4.208/2023, que cuida do plano de cargos, carreiras e remuneração dos Servidores da Assembleia Legislativa de Tocantins, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A Avaliação Especial de Desempenho dá-se em três etapas, que tem por base o acompanhamento trimestral do servidor.
Alternativa B:
O resultado da avaliação será levado ao conhecimento do avaliado e arquivado em caráter público.
Alternativa C:
O servidor, para ser aprovado, deverá obter média igual ou superior a 60% (sessenta por cento) dos pontos possíveis nas Avaliações Especiais de Desempenho.
Alternativa D:
O servidor, caso aprovado no estágio probatório, será imediatamente elevado para a classe seguinte do padrão inicial do seu cargo.
Alternativa E:
O servidor deve ser avaliado pelo chefe imediato.

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