Questão 550086

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 550086

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Organização dos Poderes

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

Considerando o que dispõe o Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Tocantins a respeito das Comissões, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.
Alternativa B:
As Comissões Especiais não podem ser constituídas para investigação sumária de fato determinado.
Alternativa C:
À Comissão de Segurança Pública compete analisar questões ligadas à violência urbana e rural.
Alternativa D:
As Comissões de Representação devem ser aprovadas pela maioria absoluta do Plenário da Assembleia.
Alternativa E:
A Comissão Parlamentar de Inquérito poderá deslocar-se para qualquer ponto do território estadual para a realização de investigações e audiências públicas.