Questão
ID 549906Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 1.818/2007 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins
Ano: 2005 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins
Fernando consultou o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins e verificou que, além do vencimento, o servidor tem direito às seguintes vantagens:
I - adicionais;
II - auxílios-pecuniários;
III - gratificações;
IV - indenizações.
Nos casos e condições previstos em lei, poderão ser incorporadas aos vencimentos dos servidores as vantagens: