Questão 5499

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2022

Questão

ID 5499

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Eficácia do Negócio Jurídico Processual

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Sergipe

No que diz respeito aos atos processuais, aos negócios processuais e às nulidades, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O Código de Processo Civil somente permite às partes entabularem negócios processuais típicos, mesmo quando o processo versar sobre direitos que admitam autocomposição.
Alternativa B:
O negócio jurídico processual não se submete ao juízo de conveniência do juiz, que ficará adstrito à análise da legalidade, pronunciando-se nos casos de nulidade ou abusividade em contrato de adesão ou, ainda, quando alguma parte se revelar em clara situação de vulnerabilidade.
Alternativa C:
O reconhecimento da incompetência absoluta resulta necessariamente na nulidade dos atos decisórios praticados até então no processo.
Alternativa D:
Ainda que possa decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a decretação da nulidade, deve o juiz pronunciar a nulidade, fazendo repetir o ato ou suprir-lhe a falta.
Alternativa E:
O juiz, na condição de parte integrante e necessária à triangulação do processo, é sujeito de negócio jurídico processual.