Questão 54986

Com base no que dispõe a Lei nº 15.293/2004, que institui as carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Estado, em seu Art. 17, avalie se as condições necessárias para que o servidor faça jus à progressão incluem:

I. encontrar-se em efetivo exercício.
II. ter cumprido o interstício de dois anos de efetivo exercício no mesmo grau.
III. ter recebido duas avaliações de desempenho individual satisfatórias desde a sua progressão anterior, nos termos das normas legais pertinentes.

Está correto o que se afirma em