Questão 5498

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2022

Questão

ID 5498

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Fundamento e Forma de Revogação da Tutela Provisória, Revogação Expressa ou Tácita

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Sergipe

Em relação à tutela provisória, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A estabilização ocorre somente nas tutelas antecipadas requeridas em caráter incidente.
Alternativa B:
O direito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada extingue-se após 1 ano, contado da ciência da decisão que extinguiu o processo.
Alternativa C:
O cumprimento parcial da tutela cautelar não tem o condão de fazer fluir o prazo para a formulação do pedido principal. Tal prazo somente começa a correr a partir do total implemento da medida.
Alternativa D:
O Código de Processo Civil prescreve que a tutela da evidência será concedida quando o pedido estiver em consonância com acórdãos em incidente de assunção de competência.
Alternativa E:
O ressarcimento dos prejuízos decorrentes do deferimento da tutela provisória posteriormente revogada por sentença que extingue o processo sem resolução de mérito, excepcionalmente, deverá ser liquidado nos próprios autos.