Questão 549791

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 549791

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 10.261/1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Assembleia Legislativa de São Paulo

Considere que, por necessidade do serviço, um agente público prestou serviço de forma extraordinária pelo período de uma semana. Com base no Estatuto dos Servidores do Estado de São Paulo, é correto afirmar que

Alternativa A:
a gratificação pela prestação de serviço extraordinário será paga em valor fixo e por dia de trabalho prorrogado.
Alternativa B:
o período de trabalho também poderia ser prorrogado por decisão do servidor público, sempre que a medida atender de forma indireta o interesse público.
Alternativa C:
o servidor fará jus ao recebimento de gratificação por serviço extraordinário, pois o Estatuto não prevê a possibilidade de instituição do sistema de compensação de horas.
Alternativa D:
caso tenha sido instituído sistema de compensação de horas, não será necessário o pagamento de horas extraordinárias.
Alternativa E:
a prestação de serviço extraordinário deverá contar com a concordância do servidor e não poderá exceder 4 (quatro) horas diárias de trabalho.

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