Questão 54979

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 54979

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 15.293/2004 - Institui as Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Estado

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais

Acerca do que dispõe a Lei Estadual nº 15.293/2004, que institui as carreiras dos Profissionais da Educação do Estado de Minas Gerais, sobre progressão e promoção de servidores da referida carreira, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Progressão é a passagem do servidor do grau em que se encontra para o grau subsequente no mesmo nível da carreira a que pertence e depende do cumprimento do interstício de três anos de efetivo exercício no mesmo grau.
Alternativa B:
Progressão é a passagem do servidor de um nível para o imediatamente superior, na mesma carreira a que pertence, e depende do cumprimento do interstício de dois anos de efetivo exercício no mesmo grau.
Alternativa C:
Promoção é a passagem do servidor de um nível para o imediatamente superior, na mesma carreira a que pertence e depende do cumprimento do interstício de cinco anos de efetivo exercício no mesmo nível.
Alternativa D:
Promoção é a passagem do servidor do grau em que se encontra para o grau subsequente no mesmo nível da carreira a que pertence e depende do cumprimento do interstício de três anos de efetivo exercício no mesmo grau.

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