Questão 5497

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2022

Questão

ID 5497

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Art. 833, CPC

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Sergipe

No que concerne à penhora na execução, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ.

Alternativa A:
Os valores oriundos de empréstimo consignado em folha de pagamento depositados em conta bancária do devedor gozam de proteção da impenhorabilidade atribuída aos salários, proventos e pensões.
Alternativa B:
A arma de fogo não pode ser penhorada nem expropriada, haja vista expressa proibição legal.
Alternativa C:
Não é possível a penhora do auxílio emergencial para pagamento de prestação alimentícia.
Alternativa D:
É possível a penhora de ativos financeiros da conta bancária pessoal de terceiro não integrante da relação processual em que se tenha formado o título executivo, desde que este seja cônjuge da parte executada com quem é casado sob o regime da comunhão parcial de bens.
Alternativa E:
Não é possível a penhora da remuneração, aposentadoria ou qualquer outra verba salarial do devedor para o pagamento de honorários advocatícios.