Questão 54968

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2017

Questão

ID 54968

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Da Organização dos Poderes, Dos Direitos e Garantias Fundamentais

Ano: 2017 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

A respeito das normas dispostas na Constituição Estadual de Minas Gerais, assinale a afirmativa INCORRETA:

Alternativa A:
As custas e os emolumentos serão destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça.
Alternativa B:
Os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório.
Alternativa C:
É estável, após dois anos de efetivo exercício, o servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Alternativa D:
É obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade, para aquisição da estabilidade, pelo servidor.