Questão 54967

Sistema do mérito subjetivamente apurado para ingresso no serviço e desenvolvimento da carreira.

Para o provimento de cargo de natureza técnica, exigir-se-á a respectiva habilitação profissional.

O servidor que por acidente ou doença, tornar-se inapto para exercer as atribuições específicas de seu cargo, não terá assegurados os direitos e vantagens a ele inerentes.

A complexidade e a responsabilidade das tarefas não influenciam na remuneração do servidor.