Questão 549174

Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho, que poderá ser substituído ou complementado por laudos técnico-periciais emitidos por determinação da Justiça do Trabalho, em ações trabalhistas, acordos ou dissídios coletivos ou laudos emitidos pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho.

Levantamento Técnico dos Controles Ambientais no Trabalho, que deve acompanhar o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP no requerimento encaminhado ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS pelo trabalhador em busca do reconhecimento de período trabalhado em condições de insalubridade.

Laudo de Trabalho em Condições Anômalas de Tecnologia, que deve ser assinado por engenheiro de segurança do trabalho e deve conter, entre outras informações, a demonstração da inadequação de processos e equipamentos em face dos agentes ambientais presentes no ambiente produtivo da empresa.

Laudo Técnico das Condições Anormais de Trabalho, documento exarado por profissional legalmente habilitado que comprova a existência de contaminantes ambientais no local de trabalho e a exposição do trabalhador em grau que implique o direito aos benefícios previdenciários, como a aposentadoria especial.

Laudo Técnico das Características do Ambiente de Trabalho, que na indisponibilidade do ambiente no qual o interessado laborou, pode ser fundamentado em ambiente similar, que reproduza equipamentos, matéria prima, arranjo físico e processos enfrentados pelo trabalhador no período objeto da reclamação trabalhista.