Questão 54903

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 54903

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Ordem Social

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Poços de Caldas

Considerando a Constituição do Estado de Minas Gerais, de 1989, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O Sistema Único de Saúde (SUS) será financiado apenas com recursos provenientes do Estado e Municípios.
Alternativa B:
A participação da comunidade é considerada um direito e não uma diretriz do serviço público de saúde Estadual.
Alternativa C:
O direito à saúde implica a garantia de condições dignas de trabalho, moradia, alimentação, educação, transporte, lazer e saneamento básico.
Alternativa D:
As ações de saúde devem atender à integralidade adequada à realidade epidemiológica, com prioridade para os serviços assistenciais, sem prejuízo das ações preventivas.