Questão 548854

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2012

Questão

ID 548854

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Organização dos Poderes

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa de São Paulo

Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, no que concerne às Comissões Parlamentares de Inquérito, é INCORRETO afirmar que

Alternativa A:
serão criadas mediante requerimento de um quinto dos membros da Assembleia Legislativa.
Alternativa B:
terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno.
Alternativa C:
se destinam à apuração de fato determinado.
Alternativa D:
serão criadas por prazo certo.
Alternativa E:
terão suas conclusões, quando for o caso, encaminhadas aos órgãos competentes do Estado para que promovam a responsabilidade civil e criminal de quem de direito.