Questão 548850

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2012

Questão

ID 548850

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Organização dos Poderes

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa de São Paulo

Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, com relação ao Poder Legislativo, é correto afirmar que

Alternativa A:
na sessão legislativa extraordinária, admite-se, em regra, que a Assembleia Legislativa delibere sobre tema diverso do qual foi convocada.
Alternativa B:
o Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa, constituída de Deputados, eleitos e investidos na forma da legislação federal, para uma legislatura de oito anos.
Alternativa C:
a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa poderá ser feita pelo Governador tão somente em caso de urgência.
Alternativa D:
a Assembleia Legislativa reunir-se-á, em sessão legislativa anual, independentemente de convocação, de 1^o de fevereiro a 30 de junho e de 1^ode agosto a 15 de dezembro.
Alternativa E:
salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações da Assembleia Legislativa e de suas Comissões serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria relativa de seus membros.