Questão
ID 548579Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 11.228/92 - Dispõe sobre as Regras Gerais e Específicas a Serem Obedecidas no Projeto, Licenciamento, Execução, Manutenção e Utilização de Obras e Edificações, Dentro dos Limites dos Imóveis; Revoga a Lei no 8.266/1975
Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa de São Paulo
Conforme a Lei no 11.228/92 − Código de Obras e Edificações − COE/SP, as condições naturais de absorção das águas pluviais no lote deverão ser garantidas pela