Questão 548236

Se culposo, a reparação do dano, dá causa à extinção da punibilidade, desde que completa e anterior ao trânsito em julgado da sentença.

Trata-se de crime próprio.

Admite a forma tentada.

O ressarcimento do dano ou a restituição da coisa apropriada com dolo extingue a punibilidade.

Haverá a redução de metade da pena imposta, se culposo, caso haja reparação do dano posterior à sentença irrecorrível.