Questão
ID 547905Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2002 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de São Paulo
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende um dos seguintes aspectos: