Questão 547458

Comunicação Social · 2014

Questão

ID 547458

Disciplina: Comunicação Social

Assunto: Lei Nº 5.250/1967 - Lei de Imprensa

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

A Lei da Imprensa, revogada em 2009 pelo Supremo Tribunal Federal, foi instituída durante a ditadura militar para restringir a liberdade de expressão da imprensa e dos jornalistas. Com a sua extinção

Alternativa A:
eventuais crimes ou litígios cometidos pela imprensa ou por jornalistas passam a depender de decisões judiciais fundamentadas nos códigos penal e civil.
Alternativa B:
a prisão preventiva dos jornalistas não pode mais ser solicitada por qualquer crime por eles cometido.
Alternativa C:
as multas e penas de detenção para todos os responsáveis por matérias jornalísticas caluniosas ou difamatórias foram limitadas a 10 anos.
Alternativa D:
acabou a obrigatoriedade do diploma de jornalista, exceto para cargos de direção de veículos informativos.
Alternativa E:
o pleno direito de resposta continua em vigor, com duras punições aos jornalistas em casos de calúnia, injúria e difamação.

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