Questão 547308

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2014

Questão

ID 547308

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Estadual Nº 257/2013 - Institui o Regime de Previdência Complementar no Âmbito do Estado de Pernambuco e fixa o Limite Máximo para a Concessão de Aposentadorias e Pensões de Que Tratam os §§ 14 e 15 do Art. 40 da Constituição Federal

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Por meio da Lei Complementar estadual nº 257/2013, instituiu- se recentemente o regime de previdência complementar no Estado de Pernambuco, de caráter facultativo e aplicável aos que ingressarem no serviço público estadual a partir da autorização do funcionamento desse regime pelo órgão federal competente. De acordo com essa lei, estão abrangidos por esse sistema os

Alternativa A:
servidores públicos de qualquer Poder do Estado, titulares de cargos efetivos ou em comissão.
Alternativa B:
deputados estaduais e os juízes de direito membros do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.
Alternativa C:
funcionários públicos de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado.
Alternativa D:
servidores públicos do Poder Executivo, apenas, titulares de cargos efetivos ou em comissão.
Alternativa E:
servidores e funcionários públicos do Estado aposentados por tempo de contribuição.

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