Questão 545901

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2012

Questão

ID 545901

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Garantir a Autoridade das Decisões do Tribunal

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, ao realizar o juízo de admissibilidade de Recurso Extraordinário interposto por Henrique, aprecia o mérito do tema constitucional invocado e nega seguimento ao recurso, por entender ausente qualquer violação à Carta Magna. Diante da decisão proferida,

Alternativa A:
não caberá qualquer instrumento processual desde que o Presidente do Tribunal de Justiça, ao apreciar o tema constitucional, faça a respectiva reserva de plenário.
Alternativa B:
não caberá qualquer instrumento processual, vez que o Tribunal local pode apreciar o tema constitucional versado na lide.
Alternativa C:
caberá reclamação ao próprio Tribunal de Justiça.
Alternativa D:
caberá mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal.
Alternativa E:
caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

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