Questão 545527

No Brasil, as agências reguladoras foram criadas a partir do fim dos anos de 1990, em uma transição para um Estado mais indutor, com maior participação estatal nas atividades econômicas.

De maneira geral, a regulação pode ser classificada em regulação de mercados e regulação de uso de bens públicos, sendo que a regulação de recursos hídricos é um exemplo do primeiro tipo e a regulação de energia elétrica, um exemplo do segundo tipo.

A regulação de recursos hídricos pode ser considerada uma regulação de mercado, na medida em que cabe à agência reguladora a regulação de uma tarifa, aplicada por meio da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

Alguns mercados regulados consistem em monopólios naturais, nos quais a existência de mais de uma empresa é pouco viável economicamente. É o caso dos serviços de abastecimento de água potável e distribuição de energia elétrica.

O fenômeno denominado captura regulatória ocorre quando uma empresa regulada presta serviço de consultoria para uma agência reguladora.