Questão 545519

Mensalmente, a concessionária do serviço de saneamento público deve fazer o reconhecimento da taxa de fiscalização do serviço público de saneamento básico (TFS) e da taxa de fiscalização dos usos dos recursos hídricos (TFU), que se referem aos encargos setoriais pagos à Agência Reguladora, por conta do contrato de concessão de serviço público celebrado com a agência. O Plano de Contas Regulatório classifica tais eventos como