Questão 545340

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2009

Questão

ID 545340

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 41/1989 - Política Ambiental do Distrito Federal

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: Agência Reguladora de Águas e Saneamento do DF

Assinale a alternativa correta no que tange às infrações e às
sanções previstas pela lei de política ambiental do Distrito
Federal.

Alternativa A: A advertência deve ser aplicada sempre com a fixação
de prazo para regularização da situação, sob pena de
punição mais grave.
Alternativa B: O infrator, pessoa física ou jurídica, é responsável,
independentemente de culpa, pelo dano que causar ou
puder causar ao meio ambiente e a terceiros afetados
por sua atividade.
Alternativa C: Entre as punições estabelecidas na lei, não se inclui a
perda ou suspensão da participação em linhas de
financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito
do Distrito Federal.
Alternativa D: A reincidência verifica-se quando o agente comete
nova infração ambiental, do mesmo tipo ou não, ou
quando der causa a danos graves à saúde humana ou
à degradação ambiental extensa.
Alternativa E: As circunstâncias atenuantes sempre preponderam
sobre as agravantes.