Questão
ID 544712Disciplina: Comunicação Social
Assunto: Lei Nº 12.485/2011 - Regulamenta Mercado de TV por Assinatura ou TV Paga
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional do Cinema
Acerca da comunicação de acesso condicionado, julgue os itens que se seguem.
Constitui canal brasileiro de espaço qualificado aquele que, cumulativamente, tenha a programação feita por programadora brasileira; veicule, no horário nobre, conteúdo audiovisual brasileiro; não tenha acordo de exclusividade que impeça a comercialização de direitos de exibição por empacotadora interessada.