Questão
ID 544538Disciplina: Comunicação Social
Assunto: Medida Provisória Nº 2.228-1/2001 - Estabelece a Política Nacional do Cinema
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional do Cinema
De acordo com a Medida Provisória n.º 2.228/2001, que, entre outras providências, instituiu a Agência Nacional do Cinema (ANCINE) e a Política Nacional do Cinema e alterou em parte a legislação então existente, julgue os itens a seguir.
Por um prazo de 50 anos, a partir de 6/9/2001, as exibidoras públicas comerciais terão de exibir obras cinematográficas brasileiras de longa metragem por um número de dias fixado, anualmente, por decreto.