Questão 543788

Os Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) são colegiados que avaliam projetos de pesquisa envolvendo seres humanos para selecionar aqueles que necessitam de aprovação pela CONEP daqueles que não precisam de nenhum tipo de aprovação ou do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), pois precisam, por exemplo, de uma colaboração simples do voluntário como a doação de uma amostra de sangue de até 5mL, por uma única vez.

A resolução do Conselho Nacional de Saúde CNS 196/1996 trata das diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos. De acordo com essa resolução, é proibido o emprego em pesquisas de indivíduos considerados vulneráveis, como crianças e pessoas de capacidade mental comprometida.

Os pesquisadores devem pedir aos voluntários das pesquisas que assinem o TCLE. A assinatura desse termo garante aos pesquisadores a utilização e a guarda do material dos voluntários para as pesquisas que ele venha a desenvolver.

A CONEP está diretamente ligada ao CNS. Ela foi criada pela Resolução do CNS 196/1996 como uma instância colegiada, de natureza consultiva, educativa e formuladora de diretrizes e estratégias no âmbito do Conselho. Uma das suas características é a composição multi e transdiciplinar.

Os CEP são constituídos por mestres e doutores das unidades com comprovada experiência em projetos de pesquisa. Não há participação de indivíduos que não façam parte da Instituição onde o colegiado está estabelecido.