Questão 543593

A demanda reprimida por programas de profissionalização e aperfeiçoamento no serviço público é pequena, tanto que os gastos ainda são percebidos como despesas e não investimentos, cujos dividendos políticos apropriáveis no curto prazo são discutíveis.

A partir da década de 1980, os movimentos de reforma do Estado buscaram suprir a impossibilidade de a máquina administrativa proceder como normalmente esperado ao gerenciar uma rede de instituições cada vez mais complexa, envolvendo o contexto internacional. Assim, a reforma administrativa proposta nesse período era vista como um processo no qual aumentar a capacidade administrativa e enfrentar a crescente complexidade da gestão organizacional do setor público era fundamental. Para isso, foi retomado o tema da qualificação de administradores públicos, sendo criados mecanismos institucionais para a formação e o aperfeiçoamento do pessoal civil, como parte da proposta de modernização do Estado.

Nos anos 1960 e 1970, criaram-se, no Brasil, várias escolas destinadas à formação de quadros que conduzissem o processo de desenvolvimento nacional. Nasce a Escola Interamericana de Administração Pública, sob o patrocínio conjunto do governo brasileiro, do Banco Interamericano de Desenvolvimento e da Fundação Getúlio Vargas, com a missão de prestar assistência técnica à América Latina, difundir a reforma administrativa e capacitar administradores do setor público, num processo de integração da região. Surge o Instituto Latino-Americano de Planejamento Econômico, com os seguintes objetivos principais: assumir as funções que a Comissão Econômica para a América Latina (Cepal) realizava no campo do planejamento para o desenvolvimento; e concentrar sua ação em matéria de capacitação, assessoramento e pesquisa.

A formação e o treinamento de profissionais fazendários, no Brasil, remontam a 1945, quando foram criados, no Ministério da Fazenda, os cursos de aperfeiçoamento (CAFs), com a finalidade de formar pessoal habilitado para ingresso nas carreiras específicas do fisco, além de promover o aperfeiçoamento e especialização dos funcionários lotados naquele ministério.

A partir de 1967, os CAFs passaram a constituir o Centro de Treinamento e Desenvolvimento do Pessoal do Ministério da Fazenda (Cetremfa), que, nos anos 1970, foi transformado na Escola de Administração Fazendária (ESAF), tendo por finalidade, no âmbito desse ministério, acompanhar, avaliar e promover a execução de atividades referentes a cursos de formação, treinamento, recrutamento e seleção de recursos humanos, bem como pesquisa sobre a área.