Questão 543550

regulação tarifária por meio da busca de um modelo tarifário com tarifação pelo custo marginal; tarifação pela taxa de retorno; tarifação pelo custo médio; tarifação definida em licitação; entre outras, que preservem os interesses dos cidadãos, garantam a rentabilidade dos investidores e estimulem a eficiência setorial.

regulação da entrada no mercado, com as restrições à entrada e saída do mercado, por meio de autorização ou contratos de permissão e concessão, que são geralmente justificadas para garantir a eficiência produtiva e como medida para evitar duplicações de infraestruturas antieconômicas.

intervalos regulatórios com período compreendido entre as revisões de preços na prestação de serviços públicos.

contratos de concessão que apresentam grandes variações entre si, pois seu conteúdo e forma dependem do objeto e da forma da delegação.

contratos privados, os quais a literatura atual considera como muito importantes para o desenvolvimento econômico.