Questão
ID 543471Disciplina: Direito Penal
Assunto: Crimes Contra a Ordem Econômica (Arts. 4º a 6º)
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Vigilância Sanitária
No que tange às infrações à ordem econômica e à aplicabilidade de suas normas, julgue os itens que se seguem.
Uma sociedade de fato não pode ser punida por prática de infração à ordem econômica.