Questão 542847

Os agrotóxicos, sem dúvida, constituem um dos mais graves problemas de poluição causada por produtos químicos. As implicações do uso dos agrotóxicos são bastantes graves, pois vão desde a produção de alimentos e da sua qualidade até a saúde humana, afetada pelos próprios agrotóxicos ou pelo consumo de alimentos contaminados. Nesse contexto, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Entendeu o juiz de determinado estado que a atividade básica de uma empresa de laticínios se circunscrevia no ramo de atividades subordinadas ao registro no Conselho Regional de Química, sendo, portanto, viável a revisão da decisão proferida no sentido da não-obrigatoriedade do referido registro. Em sua justificativa, entretanto, afirmou que as usinas e fábricas de laticínios utilizam-se de método de industrialização que dispensa a adição de produtos químicos e concluiu que tais indústrias e fábricas estavam obrigadas por lei a sofrer o controle da fiscalização pelo Conselho de Medicina Veterinária e do Conselho Regional de Química.

Nessa situação, a decisão do juiz foi acertada.