Questão
ID 541777Disciplina: Economia e Finanças
Assunto: Equalização Fiscal: os Desequilíbrios Verticais e Horizontais; e as Transferências Intergovernamentais
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Transportes Terrestres
A respeito das mudanças e da evolução da economia brasileira, julgue os itens de 86 a 90.
A configuração do sistema tributário que emergiu da Constituição Federal de 1988 priorizou a descentralização e o fortalecimento da autonomia dos estados e municípios e a atenuação dos desequilíbrios regionais, do que resultaram a ampliação da competência tributária daqueles entes e o aumento das partilhas e transferências constitucionais dos impostos.