Questão
ID 539683Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)
Assunto: NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
O Ministério do Trabalho e Emprego estabelece legislação específica no tocante à segurança e à saúde do trabalho. Nesse elenco de determinações legais, as Normas Regulamentadoras (NRs), relativas a segurança e medicina do trabalho, devem ser cumpridas tanto pelas empresas, sejam públicas ou privadas, quanto pelos órgãos públicos. Para efeito de aplicação dessas NRs, a obra de engenharia, compreendendo ou não o canteiro de obra ou frentes de trabalho, será considerada como um estabelecimento.
Acerca do tema abordado no texto acima e considerando a legislação pertinente, julgue os itens seguintes.
Para o efeito de medidas de controle da segurança do trabalho, obras de acabamento e serviços auxiliares da construção não são considerados atividades da indústria da construção.