Questão 538208

À luz do direito constitucional, julgue os itens a seguir, no que se refere à administração pública e aos ministros de Estado.

Considere a seguinte situação hipotética.

O governador de um estado, ao editar uma cartilha que ensina como a coletividade poderia contribuir para a formulação de políticas públicas, imprimiu o símbolo de seu partido político na publicação.

Nessa situação, a publicação do referido símbolo pode resultar em ilegalidade do governador, por promoção pessoal, pois a Constituição proíbe a veiculação de símbolos dessa natureza em impressos pagos com dinheiro público.