Questão 53820

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 53820

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais - Lei Nº 869/1952, LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Ano: 2018 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria de Estado de Administração Prisional

De acordo com a Lei Estadual nº 869/1952 e suas alterações posteriores (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais), assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Readmissão é o reingresso no serviço público do funcionário em disponibilidade
Alternativa B:
A transferência e a remoção por permuta serão processadas a pedido escrito de apenas um dos interessados
Alternativa C:
Reversão é o ato pelo qual o aposentado reingresse no serviço público, após verifcação, em processo, de que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria
Alternativa D:
A reversão, que decorrerá de decisão administrativa ou sentença judiciária passada em julgado, é o ato pelo qual o funcionário demitido reingressa no serviço público, com ressarcimento dos prejuízos decorrentes do afastamento
Alternativa E:
A reversão será obrigatoriamente para o mesmo cargo

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