Questão 538068

Economia e Finanças · 2004

Questão

ID 538068

Disciplina: Economia e Finanças

Assunto: Estado Produtor X Regulador

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Telecomunicações

Acerca dos princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência, julgue os itens que se seguem.



O Estado é incumbido do dever de regulamentação e fiscalização da atividade econômica e, por essa razão, não pode exercer, diretamente, essa atividade.
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