Com base no art. 39 da Lei 7.169/1996, atualizado pela Lei 11.153/2019 em seu parágrafo único, sobre a reversão de aposentado por invalidez , analise as seguintes assertivas: Depende de laudo médico oficial que comprove recuperação da capacidade laborativa. A reversão é automática após 60 dias de aposentadoria. Requer aceite prévio do servidor para efetivação. Assinale a alternativa correta:

Questão 53787

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 53787

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 7.169/1996 - Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte Vinculados à Administração Direta, (Vetado) e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Com base no art. 39 da Lei 7.169/1996, atualizado pela Lei 11.153/2019 em seu parágrafo único, sobre a reversão de aposentado por invalidez, analise as seguintes assertivas:

Depende de laudo médico oficial que comprove recuperação da capacidade laborativa.
A reversão é automática após 60 dias de aposentadoria.
Requer aceite prévio do servidor para efetivação.

Assinale a alternativa correta:

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