Questão 53781

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 53781

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 7.169/1996 - Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte Vinculados à Administração Direta, (Vetado) e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Analise o disposto no art. 11, inciso II, da Lei 7.169/1996, que trata de cargos em comissão e a redação da Lei 11.153/2019, e assinale a opção que melhor descreve a natureza desses cargos:

Alternativa A:
São de livre nomeação e exoneração, destinados ao desempenho de direção, chefia e assessoramento, sem necessidade de concurso.
Alternativa B:
Só podem ser providos por servidores efetivos que atendam a requisitos de tempo de serviço e estágio probatório.
Alternativa C:
São cargos de provimento efetivo, submetendo-se a concurso específico para cada nível de comissão.
Alternativa D:
São cargos temporários, destinados exclusivamente a atendimentos emergenciais.
Alternativa E:
Devem ser preenchidos obrigatoriamente por servidores da carreira e não por pessoas externas.

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