Questão
ID 537716Disciplina: Comunicação Social
Assunto: Lei Nº 9.472/1997 e Lei Nº 13.879/2019 - Lei Geral das Telecomunicações
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Telecomunicações
Segundo o que dispõe a Lei Geral de Telecomunicações, julgue os itens que se seguem.
A autorizatária de serviço público em regime privado pode prestar a mesma modalidade de serviço de telecomunicação, na mesma área, região ou localidade, desde que cumpra as metas fixadas no contrato firmado com a ANATEL.