Questão
ID 537715Disciplina: Comunicação Social
Assunto: Lei Nº 9.472/1997 e Lei Nº 13.879/2019 - Lei Geral das Telecomunicações
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Telecomunicações
Segundo o que dispõe a Lei Geral de Telecomunicações, julgue os itens que se seguem.
O uso de radiofreqüência pela Cruz Vermelha, em razão da atividade humanitária que exerce, pelas polícias civil e militar, bem como pelas forças armadas, em razão da atividade de segurança que exercem, independe de outorga pela ANATEL.