Questão 53764

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 53764

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais - Lei Nº 869/1952, LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Ano: 2023 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Quanto a posse dos cargos públicos previstos na Lei Estadual nº 869/1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais), assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Posse é o ato que investe o cidadão em cargo ou função gratificada
Alternativa B:
Não haverá posse nos casos de promoção, remoção, designação para o desempenho de função não gratificada e reintegração
Alternativa C:
O funcionário prestará, no ato da nomeação, o compromisso de cumprir fielmente os deveres do cargo ou função
Alternativa D:
A posse poderá ser tomada por procuração, quando se tratar de funcionário ausente do Estado, em missão do Governo ou em casos especiais, a critério da autoridade competente

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