Questão
ID 53745Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 7.169/1996 - Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte Vinculados à Administração Direta, (Vetado) e Dá Outras Providências
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A respeito da vacância de cargo efetivo no serviço público municipal, conforme art. 41 da Lei 7.169/1996, e considerando que a Lei 11.153/2019 reforçou determinadas definições, analise o enunciado a seguir e assinale a alternativa correta:
“Carlos, servidor público municipal, foi aposentado compulsoriamente por invalidez. Logo, seu cargo:
I. Permanecerá vago até posterior nomeação de novo servidor.
II. Poderá ser preenchido em comissão emergencial, se não houver aprovados no cadastro de reserva.
III. Será automaticamente declarado vago assim que publicado o ato de aposentadoria.”