Questão 53741

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 53741

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 7.169/1996 - Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte Vinculados à Administração Direta, (Vetado) e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Em atenção ao disposto na Lei nº 11.153/2019, que incluiu o art. 30-A, a realização de curso de capacitação em gestão pública durante o estágio probatório passou a ser obrigatória. Sobre esse curso, marque a alternativa correta:

Alternativa A:
Poderá ser oferecido por qualquer instituição de ensino, desde que reconhecida pelo MEC.
Alternativa B:
Deve ser ministrado exclusivamente pela Escola de Governo municipal e concluído até o último dia do estágio probatório.
Alternativa C:
Substitui uma das avaliações semestrais de desempenho previstas no art. 30.
Alternativa D:
É facultativo, devendo o servidor optar por essa capacitação ou por avaliação psicológica.
Alternativa E:
Aplica-se somente aos cargos de nível superior comissionados.

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