Questão 53666

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 53666

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 7.169/1996 - Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte Vinculados à Administração Direta, (Vetado) e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No ato da posse, além dos documentos já previstos no art. 19 da Lei 7.169/1996, com a redação dada pela Lei nº 11.153/2019, deve o candidato apresentar:

Alternativa A:
Certidão Negativa de Débitos Municipais, emitida há, no máximo, 90 dias, sob pena de não ser empossado.
Alternativa B:
Comprovante de residência em Belo Horizonte por, no mínimo, dois anos.
Alternativa C:
Declaração de vínculo empregatício exclusivamente público, mesmo que exerça atividade privada.
Alternativa D:
Inscrição na Ordem profissional correspondente, ainda que o cargo não exija registro.
Alternativa E:
Declaração de matrícula em curso de pós-graduação, se houver previsão no edital.

Estatísticas Cadernos

Questão 53666

Continue estudando na plataforma