Questão 53653

Não ultrapasse 100% da jornada mensal, e seja previamente autorizado pelo chefe imediato.

Seja remunerado em dobro, sem necessidade de compensação.

Não ultrapasse 50% da duração mensal da jornada, com limite de 2 horas diárias.

Seja convertido em folga, exclusivamente, quando não houver dotações orçamentárias.

Exija-se autorização judicial em caso de carga horária superior a 25%.