Questão
ID 53636Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 7.169/1996 - Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte Vinculados à Administração Direta, (Vetado) e Dá Outras Providências
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Em face da Lei nº 11.153/2019, a Lei 7.169/1996 passou a prever, em seu art. 75-A, o instituto do teletrabalho para os servidores municipais. Sobre essa modalidade, assinale o que for correto: