Questão 53629

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 53629

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 7.169/1996 - Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte Vinculados à Administração Direta, (Vetado) e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Com o acréscimo do art. 30-A pela Lei nº 11.153/2019, o estágio probatório dos servidores municipais teve sua disciplina ampliada. Assinale a alternativa que reflete corretamente essa alteração:

Alternativa A:
O estágio probatório passou a ter prazo de 2 anos, em vez de 3, com avaliações anuais.
Alternativa B:
Além das avaliações de desempenho, incluiu-se a obrigatoriedade de curso de capacitação em gestão pública durante o probatório.
Alternativa C:
Substituiu-se a avaliação de desempenho por avaliação psicológica semestral.
Alternativa D:
Ficou vedado o desconto de faltas e atrasos durante o estágio probatório.
Alternativa E:
Excluiu-se a exigência de frequência mínima de 1.095 dias para aquisição de estabilidade.

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