Questão
ID 53604Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Dos Direitos Individuais e Coletivos
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.
A pena de morte é vedada em qualquer hipótese pela Constituição Federal.