Questão
ID 535895Disciplina: Comunicação Social
Assunto: Lei Nº 9.472/1997 e Lei Nº 13.879/2019 - Lei Geral das Telecomunicações
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Telecomunicações
Julgue os itens que se seguem, relativos à Lei n.º 9.472/1997.
A representação judicial da ANATEL, sem prerrogativas processuais de fazenda pública, será exercida pela procuradoria dessa agência.