Questão 535414

Administração Pública · 2016

Questão

ID 535414

Disciplina: Administração Pública

Assunto: Dispensa

Ano: 2016 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Agência Nacional de Saúde Suplementar

Levando em consideração a legislação aplicada à licitação, julgue os itens a seguir, marcando a opção correta.

Alternativa A:
Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem são inexigíveis a licitação, conforme expressa determinação legal.
Alternativa B:
Conforme a doutrina nacional, dispensa e inexigibilidade de licitação são expressões sinônimas.
Alternativa C:
A dispensa de licitação ocorre quando a competição for impossível.
Alternativa D:
A dispensa ocorre quando a lei determina que a contratação possa ser feita de maneira direta, sem procedimento prévio. A lei prevê de maneira exemplificativa as hipóteses de dispensa de licitação.
Alternativa E:
É dispensável a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.